Contratação de Empresa Especializada, em Caráter Emergencial, para construção de Muro de Contenção em Gabião e em Blocos de Concreto Pré Fabricados de Encaixe nas Localidades de Pacas Captação de Água Bruta Estação Elevatória de Água Bruta no Município de João Monlevade MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Necessidade de Contratação, em Caráter Emergencial, de EmpresaEspecializada para a Construção de Muro de Contenção em Gabião e em Blocos deConcreto PréFabricado, com o Objetivo de substituir a Barragem existente naEstação Elevatória de Água Bruta EEAB, sendo este o local onde é realizada acaptação de Água Bruta a ser aduzida para a Estação de Tratamento de Água.A estrutura existente foi seriamente danificada em decorrência das cheias doManancial Rio Santa Bárbara, em consequência chuvas ocorridas no município deJoão Monlevade, bem como na Bacia de Contribuição do Rio Santa Bárbara, noperíodo entre 18 de janeiro a 24 de janeiro de 2026.A barragem tem como principal finalidade elevar o nível de água, elevandoassim a cota sobre onde é realizada da captação da água do manancial até o poçode contato, de onde, com a utilização de motobombas e aduzida para a Estação deTratamento de Água ETA, onde é realizado o tratamento e posterior distribuição parao território do município através de Adutoras, elevatórias de Água Tratada eReservatórios.A diminuição da cota de água sobre a tubulação de entrada do poço de contatocompromete a captação, é por consequência, a disponibilidade de Água Bruta para oTratamento, fato este que compromete a segurança hídrica da população,especialmente em períodos de incrementos de temperatura.É importante ressaltar que o manancial Rio Santa Bárbara é responsável peloabastecimento de cerca de 95 por cento noventa e cinco, assim sendo, a urgência em serealizar as Intervenções eou Obras no local se justifica em razão do exposto.