AQUISIÇÃO DE BLOCO DE CONCRETO MACIÇO COM ALÇA DE IÇAMENTO 1,60 X 0,80 X 0,60 PARA USO NO MURO GABIÃO NO RIO SANTA BARBARA NA E.A.B. PACAS PARA AUMENTO DO VOLUME DE ÁGUA BRUTA PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA TRATAMENTO

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação de empresa para o fornecimento de poliédrico, materiais constantes da solicitação de contratação n 0522026, mostrase necessária para assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços executados pelo Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade, especialmente aqueles relacionados a reparos em redes, intervenções de manutenção e recomposição das áreas afetadas após a execução dos serviços pelas equipes desta Autarquia. Conforme registrado na requisição, tais materiais serão empregados em diversas ruas e bairros do Município, para reparos e recomposições decorrentes das atividades operacionais do Departamento, o que evidencia tratarse de insumos essenciais ao atendimento das demandas rotineiras e à adequada restauração das condições de circulação, segurança e salubridade urbana.A ausência desses materiais comprometeria a capacidade de resposta do DAE nas intervenções de manutenção e reparo, podendo ocasionar atrasos na recomposição de pavimentos, calçadas, redes e estruturas correlatas, com reflexos negativos sobre a eficiência do serviço público prestado à população. Já a aquisição dos blocos de cimento, é necessária devido ao fato do DAE ser responsável pelo fornecimento de água em todo o munícipio, sendo único fornecedor. O material é atípico e de uso não constante, utilizado para proteger a barragem de captação no período de chuvas mais intensas, sendo que sua utilização evitaria o rompimento da barragem de captação na EAB no Rio Santa Bárbara. Os blocos de concreto, também chamados de construlego tem como finalidade reforçar a segurança da barragem.Sob a ótica da Lei n 14.1332021, a justificativa da contratação deve ser clara e vinculada à necessidade administrativa efetivamente demonstrada no planejamento, integrando a fase preparatória do certame e a fundamentação do Termo de Referência além disso, nas compras públicas, a Administração deve definir solução apta a atender à finalidade pública com observância da padronização e da adequada especificação dos bens necessários. No presente caso, a aquisição dos materiais é medida indispensável para manter as atividades operacionais do DAE, preservar a continuidade dos serviços públicos de saneamento e viabilizar a pronta recomposição dos locais afetados pelas intervenções executadas pela autarquia, em conformidade com a Lei n 14.1332021.