DispensaDivulgada no PNCP
(SSP) Contratação de sistema informatizado para registro e controle de infrações de trânsito.
MUNICIPIO DE BARBACENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA - MG
Dados da publicação
CompraDL 6Controle PNCP17095043000109-1-000021/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARBACENACNPJ do órgão17095043000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA - MGLocalBarbacena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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