DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDADA MINAS LACTEA 2026

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS · DPSU

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra54Controle PNCP17138140000123-1-000063/2026Processo3051002 000054/2026ÓrgãoEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17138140000123Unidade compradoraDPSULocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 10:30Abertura30/04/2026, 10:30Encerramento08/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez