DispensaDivulgada no PNCP

APARELHOS DE AR CONDICONADO.

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS · DPSU

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra102Controle PNCP17138140000123-1-000149/2026Processo3051002 000102/2026ÓrgãoEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17138140000123Unidade compradoraDPSULocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2026, 10:45Abertura22/07/2026, 10:46Encerramento03/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, I · Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente