CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMHUR.
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS · MRR-EMPRESA DE DESEN.URBANO E HABITACIONAL
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;
Lei N.º 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da EMHUR – RLCE, portaria nº 078/2025-EMHUR, aplicando-se subsidiariamente a Lei n.º 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis e pelas condições e exigências constantes do presente Edital .
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.