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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços para curso de Fabricação de Artefatos de Concreto, visando o aprendizado, futura oportunidade de trabalho, implantação de oficinas permanentes, além de outras ações correlatas que visem facilitar a harmônica inserção do preso na sociedade. Serão destinados às pessoas privadas de liberdade recolhidas na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas, sendo duas turmas de 20 (vinte) alunos, totalizando 40 (quarenta) alunos. O curso será composto de 160 (cento e sessenta) horas-aula, sendo 40 (quarenta) horas-aula referentes ao módulo básico e 120 (cento e vinte) horas-aula referentes ao módulo específico.

SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS · POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Valor estimadoR$ 86.702,00
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Dados da publicação

Compra9277Controle PNCP17176399000169-1-000025/2026Processo26/0602-9002639-9ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOSCNPJ do órgão17176399000169Unidade compradoraPOLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 14:42Abertura22/09/2026, 15:00Encerramento30/09/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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