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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa que ministrará os cursos da Oficina Permanente de Fabricação de Artefatos de Concreto do PROCAP ciclo 2019, na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas.

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS

Valor estimadoR$ 86.702,00
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Dados da publicação

Compra9270Controle PNCP87958583000499-1-000129/2026Processo26/0602-9002639-9ÓrgãoSECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão87958583000499Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 16:21Abertura17/08/2026, 15:31Encerramento26/08/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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