Contratação de empresa especializada na execução de projeto de prevenção e combate a incêndio e controle de pânico (PSCIP), de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), visando a regularização dos imóveis e obtenção do AVCB ou CLCB, em conformidade com os projetos anexos e demais anexos deste Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas do Sistema Eletrônico – COMPRASNET (CATSER) e as especificações constantes neste Aviso e seus anexos, prevalecerão as do Aviso e seus anexos. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=38923305900032026