Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, para atender a um quadro de aproximadamente 362 (trezentos e sessenta e dois) empregados e 125 (cento e vinte cinco) estagiários, lotados nas diversas dependências do CREA-MG situadas em 87 (oitenta e sete) municípios, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Dispensa não Eletrônica nº DL-00001/2026.