Prestação de serviços de divulgação e publicação de matérias legais (atos licitatórios e outros documentos oficiais).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.000 unidades de cm/coluna - Prestação de serviços de divulgação e publicação de matérias legais (atos licitatórios e outros documentos) em Jornal Comercial de ampla circulação em todo o Estado de Minas Gerais. 150 unidades de cm/coluna - Prestação de serviços de divulgação e publicação de matérias legais (atos licitatórios e outros documentos) em Jornal Comercial de ampla circulação em todo País. Para fins desta contratação, não será considerada a exigência de publicação no 1º caderno de jornal comercial de ampla circulação.