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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de divulgação e publicação de matérias legais (atos licitatórios e outros documentos oficiais).

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG · DER/DF/GLA

Valor estimadoR$ 64.500,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP17309790000194-1-000126/2026Processo2301403 000038/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCNPJ do órgão17309790000194Unidade compradoraDER/DF/GLALocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 10:36Abertura29/07/2026, 10:36Encerramento03/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.000 unidades de cm/coluna - Prestação de serviços de divulgação e publicação de matérias legais (atos licitatórios e outros documentos) em Jornal Comercial de ampla circulação em todo o Estado de Minas Gerais. 150 unidades de cm/coluna - Prestação de serviços de divulgação e publicação de matérias legais (atos licitatórios e outros documentos) em Jornal Comercial de ampla circulação em todo País. Para fins desta contratação, não será considerada a exigência de publicação no 1º caderno de jornal comercial de ampla circulação.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG.