InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação de 02 (dois) servidores deste Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, no Congresso Brasileiro de Contadores Públicos CBCP 2026. Em Foz do Iguaçu/PR
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG · DER/DF/GLA
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP17309790000194-1-000141/2026Processo2301403 000045/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCNPJ do órgão17309790000194Unidade compradoraDER/DF/GLALocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos