InexigibilidadeDivulgada no PNCP

participação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA na ExpôMuriaé, a ser realizada no Parque de Exposições de Muriaé, no período de 2 a 7 /9/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPA

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra96Controle PNCP18715573000167-1-000043/2026Processo1231021 000096/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão18715573000167Unidade compradoraSETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPALocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 17:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos