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DispensaDivulgada no PNCP

BOBINA TÉRMICA: GRAMATURA: 75G/M2; APRESENTAÇÃO: 100MM DE LARGURA COM 15 METROS DE COMPRIMENTO; NUMERO DE VIAS: 1 VIA; ACEITA-SE A MEDIDA DE 104X25MM

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS · SVCR/IPEM

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP17322264000164-1-000023/2026Processo2331032 000026/2026ÓrgãoINSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17322264000164Unidade compradoraSVCR/IPEMLocalContagem/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/08/2026, 11:18Abertura10/08/2026, 11:18Encerramento14/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP da edificação da Câmara Municipal de Casa Grande/MG, compreendendo o levantamento das condições existentes, elaboração e dimensionamento das medidas de segurança contra incêndio e pânico, confecção das peças técnicas e documentos necessários, emissão da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – ART/RRT, bem como protocolo, acompanhamento, atendimento de eventuais exigências e realização das revisões necessárias até a aprovação definitiva do projeto perante o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG.CASA GRANDE CAMARA MUNICIPAL00000926 · Casa Grande/MG · Dispensa · 30/09/2026
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  3. Definição do objeto:contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparos e novas instalações elétricas, sob demanda (por unidade de medida em homem-hora - HH), para atender às necessidades dos diversos bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio histórico e cultural (incluindo o Chafariz e o monumento do Cruzeiro), dos espaços e equipamentos culturais da pasta (como Museu, Arquivo e Biblioteca Municipal), bem como na montagem, suporteMUNICIPIO DE CARANGOLA82 · Carangola/MG · Dispensa · 29/09/2026
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  5. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa prestadora de serviços odontológicos especializados na confecção de próteses dentárias totais eou parciais, superiores eou inferiores, sob medida, incluindo fornecimento de materiais de consumo e realização de todas as etapas técnico-laboratoriais do planejamento técnico-laboratorial à entrega e instalação final das próteses , a partir de indicação e planejamento terapêutico previamente realizados por cirurgião-dentista da rede municipal, destinadas aos usuários do SUS no Município de CoqueiralMG.MUNICIPIO DE COQUEIRAL36 · Coqueiral/MG · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  6. Realizar inspeções e visitas técnicas periódicas nas unidades de captação, tratamento e distribuição de água. Acompanhar a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE). Acompanhar a operação das estações de tratamento de água (ETA). Elaborar relatórios técnicos de inspeção ambiental. Realizar o preenchimento, atualização e envio de Declarações de Uso de Recursos Hídricos perante os órgãos competentes. Elaborar petições, requerimentos, manifestações técnicas e demais documentos, bem como protocolar e acompanhar processos administrativos junto aos órgãos ambientais e sanitários das esferas municipal, estadual e federal. Acompanhar a coleta de amostras de água e efluente para análises laboratoriais. Interpretar resultados de análises físicoquímicas e icrobiológicas e elaborar laudos técnicos Auxiliar na elaboração de planos de monitoramento ambiental. Elaborar pareceres técnicos sobre questões ambientais relacionadas aos serviços do SAAE. Acompanhar processos de licenciamento ambiental. Elaborar e encaminhar relatórios técnicos e ambientais aos órgãos fiscalizadores. Atender notificações, diligências e exigências formuladas pelos órgãos ambientais e sanitários. Acompanhar processos de fiscalização ambiental, prestando informações técnicas quando solicitado. Manter atualizados os cadastros do SAAE nos sistemas dos órgãos ambientais e de recursos hídricos. Acompanhar o cumprimento de condicionantes de licenças ambientais e de outorgas de uso de recursos hídricos. Controlar e acompanhar o gerenciamento de lodos provenientes das ETAs e ETEs. Acompanhar fiscalizações realizadas por órgãos ambientais. Ministrar orientações ambientais aos servidores do SAAE. Participar de reuniões técnicas com órgãos públicos, fiscalizadores e de controle. Acompanhar programas de recuperação de áreas degradadas vinculadas ao SAAE. Apoiar a elaboração de planos de contingência para eventos de poluição ou acidentes ambientais. Elaborar projetos e pedidos de dispensa e/ou licenciamento ambiental simplificados. Elaborar solicitação de outorga de direito de uso de recursos hidricos junto à ANA Verificar o cumprimento das normas ambientais internas do SAAE. Sugerir medidas para redução de impactos ambientais das operações.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENADE 14 · Mantena/MG · Dispensa · 29/09/2026
  7. Abertura de processo de inexigibilidade para contratação de empresa ou profissional especializado para a realização de workshop/curso presencial, na modalidade in company, sobre a implantação, elaboração de medidas e uso da Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD( Lei 13.709/2018) na Câmara Municipal de Viçosa, com carga horária de 7(sete) horas, para até 50(cinquenta) participantes, com emissão de certificado.CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA=MG000032 · Viçosa/MG · Inexigibilidade · 28/09/2026
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