InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CURSO SOBRE RETENÇÕES NA FONTE DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL, E MUNICIPAL + O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS FINANÇAS PÚBLICAS E OS PROCESSOS CABÍVEIS.
SECETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO · ARAGUAÍNA – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – 17.380.242/0001-50
Dados da publicação
Compra13948Controle PNCP17380242000150-1-000017/2026Processo2026003734ÓrgãoSECETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCNPJ do órgão17380242000150Unidade compradoraARAGUAÍNA – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – 17.380.242/0001-50LocalAraguaína/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a SECETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO.
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE REDE E MONTAGEM DE RACKS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO DE 250 PONTOS DE REDE RJ45 FÊMEA E A MONTAGEM COMPLETA DE 03 RACKS DE TELECOMUNICAÇÕES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE ARAGUAÍNA/TO14802 · Araguaína/TO · Dispensa · 20/07/2026
- AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM A VÁCUO, PURO, EM PACOTE DE 250G, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE ARAGUAÍNA/TO.14715 · Araguaína/TO · Dispensa · 20/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO FÍSICO, COMPOSTO POR CATRACA ELETRÔNICA, GRADIL DE INOX, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE ARAGUAÍNA/TO.14794 · Araguaína/TO · Dispensa · 16/07/2026
- ALIENAÇÃO, POR MEIO DE LEILÃO PÚBLICO, NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA, DE 66 IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, MEDIANTE CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MAIOR LANCE POR ITEM, IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO, OBSERVADA A REGRA DE PREFERÊNCIA DO LANCE PELO AGRUPAMENTO COMPLETO PARA OS ITENS AGRUPADOS.14582 · Araguaína/TO · Leilão - Eletrônico · 08/06/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, MATERIAIS NECESSÁRIOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO DA EQUIPE TÉCNICA, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, DESTINADA AO MONITORAMENTO, À SEGURANÇA INSTITUCIONAL E À PROTEÇÃO PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA14570 · Araguaína/TO · Dispensa · 02/06/2026
- PREPARAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, ASSINATURA PADRÃO ICP - BRASIL E INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS (ATÉ TRÊS ÍNDICES A DEFINIR), VERIFICAÇÃO E EXPORTAÇÃO13213 · Araguaína/TO · Pregão - Eletrônico · 19/05/2026
- AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO, CLASSIFICADO COMO MATERIAL PERMANENTE, DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA14438 · Araguaína/TO · Pregão - Eletrônico · 19/05/2026
- Aquisição de materiais eletrônicos e itens correlatos de infraestrutura de tecnologia da informação, servidor, rede, armazenamento, rack, nobreak, videoconferência, conectividade e apoio técnico-operacional, destinados à estruturação da nova sede da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ005 · Araguaína/TO · Dispensa · 14/05/2026
- AQUISIÇÃO DE MÓVEIS/BALCÃO PARA A ESTRUTURAÇÃO DA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFAZ) DE ARAGUAÍNA/TO, VISANDO ASSEGURAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.14374 · Araguaína/TO · Dispensa · 06/05/2026
- CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DE MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E DE PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL POR MEIO DE AÇÕES DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - TO14087 · Araguaína/TO · Dispensa · 05/05/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
- Contratação de empresa especializada para realização de workshop/palestra técnica “Reforma Tributária e o Mercado Imobiliário: o que muda e o que fazer”, nas cidades de Palmas/TO e Araguaína/TO, no âmbito da Semana do Corretor de Imóveis, visando capacitar e atualizar os corretores sobre os impactos práticos da Reforma Tributária no setor imobiliário.CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO16 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 06/08/2026
- Contratação de solução sistêmica transacional destinada à modernização e à gestão integrada dos processos da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do TocantinsSECRETARIA DA FAZENDA900036/PE/SEFAZ · Palmas/TO · Pregão - Eletrônico · 17/07/2026
- Curso "Reforma Tributária para Gestores Públicos - Inclui Lei 15.270, de 27 de novembro de 2025 (ASSJUR/SEOF e SECGC)MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO4 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 14/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO, SUPORTE, MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVO SAT.SECRETARIA DA FAZENDA1 · PALMAS/TO · Pregão - Eletrônico · 14/07/2026
- Pagamento de 01 (uma) inscrição da servidora Marta Barroso de Castro, para participar do curso "2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública", a ser realizado na modalidade online, no período de 09 a 12 de junho de 2026TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS71 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 10/06/2026
- ontratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em recuperação tributária, com ênfase no levantamento, apuração e recuperação da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF), visando elevar os índices de arrecadação e as receitas dos recursos para o município de Palmeiras do Tocantins/TO.MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS(642) | 1-0 · Palmeiras do Tocantins/TO · Inexigibilidade · 09/06/2026
- Pagamento de 01 (uma) inscrição da servidora Evani Portugal de Sousa, para participar do curso "2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública", a ser realizado na modalidade online, no período de 09 a 12 de junho de 2026.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS67 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 27/05/2026
- Pagamento de 02 (duas) inscrições dos servidores Ângela Maria Dias da Luz, matrícula 24.343-2, e Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8, para participação no curso "Retenções na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal + O Impacto da Reforma Tributária nas Finanças Públicas e os Procedimentos Contábeis", a ser realizado nos dias 15 a 17 de junho de 2026, em Palmas- TO.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS66 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 26/05/2026
- Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Mateus Ferreira da Silva, para participar do curso "2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública", a ser realizado na modalidade online, no período de 09 a 12 de junho de 2026.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS63 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 21/05/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação profissional, por meio da realização de cursos presenciais voltados ao aperfeiçoamento de servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), especialmente nas áreas de contabilidade aplicada ao setor público, execução orçamentária e financeira, retenções tributárias, impactos da reforma tributária, gestão de materiais e patrimônio, bem como aplicação de tecnologias inovadoras na Administração Pública, com ênfase no uso de inteligência artificial. A contratação compreende a disponibilização de corpo docente qualificado e com notória especialização, fornecimento de material didático atualizado, infraestrutura adequada para realização dos cursos presenciais, bem como a emissão de certificados de participação aos servidores capacitados. O objeto será executado conforme especificações técnicas, conteúdos programáticos, carga horária e quantitativos definidos no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar, sendo destinado à capacitação de servidores estratégicos da Diretoria de Orçamento e Finanças (DIORF) e demais unidades administrativas do CBMTO. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando a natureza técnica e especializada do serviço, a singularidade da solução proposta e a notória especialização da empresa a ser contratada.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO001/2026 - Inexigibilidade · Palmas/TO · Inexigibilidade · 21/05/2026