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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 01 (uma) inscrição da servidora Marta Barroso de Castro, para participar do curso "2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública", a ser realizado na modalidade online, no período de 09 a 12 de junho de 2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP25053133000157-1-000054/2026Processo26.001649-7ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 17:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Portaria de Inexigibilidade Nº 29/2026.

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