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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Palestrante Márcia Helena de Carvalho, Assistente Social, para conduzir a atividade, com o tema: “Os impactos das alterações do BPC e CAD Único na vida dos usuários”, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2026, de forma online, possível alteração em comum acordo.

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO · CONSELHO REG DE SERVIÇO SOCIAL - MG

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP17383712000130-1-000023/2026Processo032ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAOCNPJ do órgão17383712000130Unidade compradoraCONSELHO REG DE SERVIÇO SOCIAL - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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