InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR E COMPOSITOR JORGE GUEDES PARA SE APRESENTAR NA 6ª EDIÇÃO DO ACAMPAMENTO FARROUPILHA 2026. O EVENTO OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 02 À 06 DE SETEMBRO DE 2026. O CANTOR JORGE GUEDES SE APRESENTARÁ NO DIA 02 DE SETEMBRO, PELO TEMPO APROXIMADO DE 1hs30min. CONTRATAÇÃO CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ANEXO I) E TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II).
FUNDACAO CULTURAL DE CAMBORIU · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
Dados da publicação
CompraPRI 10Controle PNCP17470036000131-1-000021/2026Processo21/2026ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DE CAMBORIUCNPJ do órgão17470036000131Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURALocalCamboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 12:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a FUNDACAO CULTURAL DE CAMBORIU.
- CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO SHOW DO GRUPO OS MATEADORES PARA SE APRESENTAR EM COMEMORAÇÃO A 6ª EDIÇÃO DO ACAMPAMENTO FARROUPILHA 2026 DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, NO DIA 03 DE SETEMBRO, PARA A POPULAÇÃO E VISITANTES DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC.PRI 11 · Camboriú/SC · Inexigibilidade · 25/08/2026
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DESARMADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE TREINADOS E IDENTIFICADOS, PARA ATUAÇÃO EM EVENTOS, PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL. OS SERVIÇOS DEVERÃO CONTEMPLAR, NO MÍNIMO, CONTROLE DE ACESSO DE PÚBLICO, ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE FILAS, APOIO NA MANUTENÇÃO DA ORDEM, PREVENÇÃO DE INCIDENTES, PROTEÇÃO DE PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, ALÉM DA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, QUANDO NECESSÁRIO. A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ FORNECER TODOS OS RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS, BEM COMO EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, GARANTINDO QUE OS PROFISSIONAIS ESTEJAM UNIFORMIZADOS, IDENTIFICADOS E APTOS AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES, CONFORME AS NORMAS VIGENTES CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.PCE 5 · Camboriú/SC · Pregão - Eletrônico · 17/08/2026
- SELEÇÃO DE PROPOSTA VISANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, OPERAÇÃO QUANDO NECESSÁRIA, DESMONTAGEM E RETIRADA DE ESTRUTURAS DE PALCO E GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA MÓVEL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.PCE 4 · Camboriú/SC · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA MINISTRAR OFICINAS CULTURAIS NAS ÁREAS DE DANÇA, AUDIOVISUAL, MÚSICA, CANTO, ARTESANATO E ARTES MANUAIS, DESTINADAS À COMUNIDADE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER FORMAÇÃO ARTÍSTICA, ESTIMULAR A CRIATIVIDADE E AMPLIAR O ACESSO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMBORIÚ. AS OFICINAS DEVERÃO CONTEMPLAR ATIVIDADES PRÁTICAS E EDUCATIVAS, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NAS AÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO, CONTRATAÇÃO CONFORME O DISPOSTO NA LEI 14.133/2021, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N.001/2026 - FMC, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.007/2026 - FMC, INEXIGENCIA LICITATÓRIA N.004/2026 - FMC, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIAPRI 9 · Camboriú/SC · Inexigibilidade · 03/08/2026
- CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO, IMPRESSÃOEFORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DE COMUNICAÇÃO VISUAL DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DEEVENTOS, PROJETOS, AÇÕES CULTURAIS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL DECAMBORIÚ.PRD 6 · Camboriú/SC · Dispensa · 30/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO COM TRIO ELÉTRICO, POR MEIO PERÍODO, DESTINADO À REALIZAÇÃO 12º CAVALGADA RURAL, NO DIA 26 DE JULHO DE 2026.PRD 5 · Camboriú/SC · Dispensa · 23/07/2026
- CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, PARA PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS DECORRENTES DAS EXECUÇÕES MUSICAIS REALIZADAS DURANTE O EVENTO "CAMBORIÚ FEST", PROMOVIDO EM COMEMORAÇÃO AOS 142 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC, QUE CONTOU COM AS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DOS CANTORES E BANDAS BRUNO & BARRETO, GAÚCHO DA FRONTEIRA, FELIPE & FALCÃO E LOUBET, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.PRI 8 · Camboriú/SC · Inexigibilidade · 15/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE RELÓGIO PONTO, SERVIÇO DE REPARO DO SISTEMA DE LEITURA, BIOMETRIA, LIMPEZA INTERNA DO EQUIPAMENTO E TESTE DE FUNCIONAMENTO, CONFORME DISPOSIÇÕES PREVISTAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.PRD 4 · Camboriú/SC · Dispensa · 09/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/ASSESSORIA TÉCNICOS NA ÁREA DE GESTÃO CULTURAL, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB NO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO, APOIO NA COORDENAÇÃO DOS PARECERISTAS, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS RECURSO, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO MINISTÉRIO DE CULTURA. CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.PRI 7 · Camboriú/SC · Inexigibilidade · 19/06/2026
- Contratação de apresentação artística musical da Banda Laritoral para se apresentar no evento Degusta Camboriú, que ocorrerá entre os dias 03 e 07 de junho de 2026. A banda se apresentará no dia 05 de junho, pelo tempo aproximado de 2hs 45min. Contratação conforme o disposto no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.PRI 6 · Camboriú/SC · Inexigibilidade · 03/06/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 7119-7/02Atividades de estudos geológicos
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, ESTUDOS E DOCUMENTOS AMBIENTAIS, BEM COMO PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO À FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE CAMBORÚ/SC, VISANDO A OBTENÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PRÉVIA (LAP) E DE INSTALAÇÃO (LAI), REFERENTES À OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DA SC 102, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ANEXO I) E TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II).MUNICIPIO DE CAMBORIUPCE 82 · Camboriú/SC · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC. AS ATIVIDADES INCLUEM A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS TÉCNICOS E TERRITORIAIS; O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS; A PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO URBANO E PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; A IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE MELHORIA NA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL; O FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A TOMADA DE DECISÃO PÚBLICA; A ELABORAÇÃO DE PRODUTOS TÉCNICOS QUE CONSOLIDEM ANÁLISES E RECOMENDAÇÕES; E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NA GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL. CONTENDO OS SEGUINTES PRODUTOS ENTREGÁVEIS: CARTOGRAFIA E ANTEPROJETOS DE LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL; DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO E REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS; DA LEI DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES; DA LEI DO CÓDIGO DE POSTURAS E DA LEI DO PERÍMETRO URBANO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAMUNICIPIO DE CAMBORIUPRD 138 · Camboriú/SC · Dispensa · 30/06/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, ESTUDOS E DOCUMENTOS AMBIENTAIS, BEM COMO PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO À FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE CAMBORIÍ/SC, VISANDO A OBTENÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PRÉVIA (LAP) E DE INSTALAÇÃO (LAI), REFERENTES À OBRA DO BINÁRIO DA AVENIDA SANTA CATARINA, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ANEXO I) E TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II).MUNICIPIO DE CAMBORIUPCE 70 · Camboriú/SC · Pregão - Eletrônico · 23/06/2026
- Contratação da empresa TRANSLUIZA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, inscrita sob CNPJ nº 20.097.277/0001-91, para Fretamento de ônibus para viagem de estudos à Itá para 40 passageiros, com saída às 4 horas do dia 02/10/2026, destinado a atender as necessidades da Escola Jacinta Nunes, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações descritas no termo de referência.MUNICIPIO DE RIO DAS ANTASPRD 75 · Rio das Antas/SC · Dispensa · 25/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS GEOLÓGICOS E MINERÁRIOS, DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DE EXPLORAÇÃO MINERAL E À AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE EXPLORAÇÃO DA JAZIDA DE PEDRA BASALTO JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC.MUNICIPIO DE PINHALZINHOPRD 45 · Pinhalzinho/SC · Dispensa · 24/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à assessoria, orientação metodológica e elaboração do Novo Plano Municipal de Educação de Ponte Serrada/SC – PME 2027–2037, em atendimento à necessidade de planejamento da política educacional municipal e às providências objeto do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 09.2026.00006446-0, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada para acompanhar e fiscalizar o planejamento e a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, com base na Lei nº 15.388/2026. A prestação dos serviços compreenderá assessoramento técnico à Secretaria Municipal de Educação, Comissão Gestora e Grupos de Trabalho; definição e aplicação de metodologia para elaboração do PME; realização de estudos relacionados ao novo Plano Nacional de Educação e à legislação educacional pertinente; diagnóstico da realidade educacional municipal; análise e interpretação de dados e indicadores; análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação vigente; realização e acompanhamento de encontros presenciais e virtuais; orientação dos processos de participação social; e sistematização das contribuições produzidas pela Comissão Gestora, Fórum Municipal de Educação, profissionais da educação e demais participantes. O serviço compreenderá, ainda, a orientação técnica para construção das diretrizes, metas e estratégias do PME 2027–2037, bem como a elaboração, revisão e sistematização da Minuta do Projeto de Lei do novo Plano Municipal de Educação, até sua versão final, a ser submetida aos procedimentos administrativos e legislativos competentes. A contratação deverá assegurar que o processo de elaboração do PME seja desenvolvido de maneira técnica, planejada, participativa, democrática e fundamentada em evidências, observando a legislação educacional vigente, as orientações pertinentes ao novo Plano Nacional de Educação e os prazos estabelecidos pela Administração Municipal e pelos órgãos competentes. Essa versão fica mais forte para o processo, porque liga diretamente o objeto da contratação à Portaria e ao Ofício do Ministério Público, inclusive à exigência de definição da metodologia de elaboração do PME.MUNICIPIO DE PONTE SERRADADL 65 · Ponte Serrada/SC · Dispensa · 24/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO FISCAL, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DA LDO E DA LOA, O APOIO NA ELABORAÇÃO DE IMPACTOS ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIROS E DEMAIS ESTUDOS TÉCNICOS RELACIONADOS AO PLANEJAMENTO FISCAL, BEM COMO SUPORTE NA APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PERANTE O PODER LEGISLATIVO.MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDOIL 111 · Braço do Trombudo/SC · Inexigibilidade · 24/08/2026
- Contratação da profissional externa (mestre) Janine Soares da Rosa pela consultoria na organização e tutoria etapa 02, atividades referentes aos Encontro do Coletivo de Sankofa e Grupos de Estudos com o GT Diversidades-Correios SC, de 19/09 a 03/10, 31 horas, formato online. Recursos Edital Paex 2026-27 do Programa de Extensão Permanente Memorial Antonieta de Barros.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC616 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 18/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL, VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E RELATÓRIOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE CASCALHEIRA NO MUNICÍPIO DE WITMARSUM/SC, CONFORME DOCUMENTO ANEXO A PRESENTE CONTRATAÇÃO.MUNICIPIO DE WITMARSUMPRD 85 · Witmarsum/SC · Dispensa · 14/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, COMBUSTÍVEL E SEGURO TOTAL PARA TODOS OS PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE EVENTUAL E PARCELADO DE ESTUDANTES PARA VIAGEM DE ESTUDOS, PACIENTES PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS, ATLETAS REPRESENTANDO O MUNICIPIO, PARTICIPANTES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, MUNÍCIPES EM APRESENTAÇÕES CULTURAIS, TRANSPORTES ESTES PARA FORA DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTAPR 169 · São Miguel da Boa Vista/SC · Pregão - Presencial · 14/08/2026