DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de "Serviços de Informática: Integração à Rede IP Multisserviços, Gestão de Contratos da Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade a Internet
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GER. DE CONVENIOS E CONTRATOS/JUCEMG
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP17486275000180-1-000023/2025Processo2251003 000020/2025ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17486275000180Unidade compradoraGER. DE CONVENIOS E CONTRATOS/JUCEMGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 17:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
De acordo com documentação constante do processo SEI 5140.01.0005389/2025-64.