DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de ministração de curso de capacitação em Cerimonial Público, Protocolo e Organização de Eventos, conforme Aviso e seus Anexos.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GER. DE CONVENIOS E CONTRATOS/JUCEMG
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP17486275000180-1-000010/2026Processo2251003 000016/2026ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17486275000180Unidade compradoraGER. DE CONVENIOS E CONTRATOS/JUCEMGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 09:13Abertura09/09/2026, 09:13Encerramento16/09/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme documentação do processo SEI/MG 2250.01.0002105/2025-47.