DispensaDivulgada no PNCP
Hospedagem em Infraestrutura Virtualizada, Plataforma Oracle Exadata como Serviço, Suporte Técnico a Ambientes de TIC
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GER. DE CONVENIOS E CONTRATOS/JUCEMG
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP17486275000180-1-000004/2026Processo2251003 000003/2026ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17486275000180Unidade compradoraGER. DE CONVENIOS E CONTRATOS/JUCEMGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Conforme documentação constante do processo SEI 5140.01.0001967/2025-17.
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