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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

20 (vinte) inscrições para participação de servidores desta Fazenda Pública Municipal no CONTRIB 2026 – Congresso de Excelência em Fiscalização e Arrecadação Tributária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - GO

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP17577524000142-1-000008/2026Processo26.27.000000160-6ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOCNPJ do órgão17577524000142Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 11:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. Contratação de empresa especializada em serviço de medicina veterinária para a realização de serviços de esterilização cirúrgica (castração) em cães e gatos, machos e fêmeas, no município de Goiânia, abrangendo triagem clínica, exame pré-operatório (hemograma), procedimento anestésico e cirúrgico, fornecimento e implantação de microchip, e fornecimento de kit pós-cirúrgicos contendo analgésico, anti-inflamatório, antibiótico e proteção física (roupa cirúrgica ou colar elizabetano).38 · Goiânia/GO · Pregão - Eletrônico · 16/09/2026
  6. SRP visando à futura e eventual prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas e rodoviárias, compreendendo a emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes, para atender às demandas da SEMASDH, visando o recâmbio à comarca ou município de origem, como estratégia de proteção social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e garantia de direitos socioassistenciais, nos termos das condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e anexos35 · Goiânia/GO · Pregão - Eletrônico · 03/09/2026
  7. Prestação de serviço de manutenção corretiva em 01 (um) equipamento MacBook Air de 13 polegadas, M1, 2020, modelo A2337, contemplando o fornecimento e a substituição da bateria da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, conforme especificações, condições, quantitativo, requisitos de execução e demais exigências estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência, Anexo deste instrumento, observadas as disposições do art. 6º, inciso XXIII, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021.36 · GOIÂNIA/GO · Dispensa · 27/08/2026
  8. O credenciamento permanecerá aberto aos interessados a partir da data de recebimento da documentação, mantendo-se vigente enquanto subsistirem as condições estabelecidas no Edital, até a publicação de novo instrumento convocatório ou seu cancelamento, devidamente motivado, em conformidade com o Termo de Referência.33 · Goiânia/GO · Credenciamento · 25/08/2026
  9. Aquisição de veículo tipo van, novo (zero quilômetro), com recursos oriundos da Emenda Parlamentar Estadual nº 842/2022, de autoria do Deputado Estadual Alysson Lima, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, nos termos das condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.32 · Goiânia/GO · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
  10. Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de locação de banheiros químicos portáteis, incluindo transporte, instalação, manutenção, higienização, sucção de dejetos e fornecimento de insumos (produtos químicos biodegradáveis e papel higiênico), para atendimento das feiras livres e especiais de pequeno porte do Município de Goiânia, nos termos das condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexo30 · Goiânia/GO · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
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  1. Participação dos servidores Alexandre Rosa da Silva, Diretor da Divisão de Apoio Administrativo e Gestão de Contratos de Polícia Judicial, e Breyner Rodrigues da Silva, Chefe da Seção de Contratos Terceirizados, no “7º Seminário Nacional de Terceirização de Serviços”, promovido pelo INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., na modalidade presencial, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, no período de 16 a 19 de novembro de 2026.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO120 · GOIÂNIA/GO · Inexigibilidade · 03/09/2026
  2. Aquisição de 10 (dez) inscrições destinadas à participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás no VII Congresso Notáveis do Direito, a ser realizado nos dias 18 e 19 de setembro de 2026, na modalidade presencial, em Goiânia/GO.GOIAS TRIBUNAL DE CONTAS95 · GOIÂNIA/GO · Inexigibilidade · 03/09/2026
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  6. Aquisição de inscrição para participação de 03 (três) servidores do Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) no curso presencial "Gestão Patrimonial e de Materiais (com uso dos módulos de Patrimônio e Almoxarifado)", promovido pela empresa Implanta Informática Ltda., a ser realizado nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, em Brasília/DF.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS61 · GOIÂNIA/GO · Inexigibilidade · 28/08/2026
  7. Participação da servidora LUCIMAR MARIA DE REZENDE FONSECA GIANI, Assistentente de Administração, S.V, Matricula SIPAE: 6467478, no Curso: Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: Transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo) IRRF na contratação pública (PF e PJ), INSS, ISS e os sistemas de escrituração e controle fiscal: eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE9 · GOIÂNIA/GO · Inexigibilidade · 28/08/2026
  8. Participação no curso “Comunicação Pública 360º – Estratégias e Impacto: Técnicas Modernas de Atuação e Assessoramento”, a ser realizado no período de 1º a 4 de setembro de 2026, em Curitiba/PR, com carga horária de 17h.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO116 · GOIÂNIA/GO · Inexigibilidade · 27/08/2026
  9. Participação da servidora Lorrane Nahara Sousa Melo no evento “Impacto Trabalhista”, a ser realizado nos dias 4 e 5 de setembro de 2026, na cidade de Fortaleza/CE.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO115 · GOIÂNIA/GO · Inexigibilidade · 27/08/2026
  10. O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de consumo dos gêneros alimentícios e de limpeza, destinados ao reabastecimento do almoxarifado do Conselho Regional de Serviço Social CRESS Goiás, para atendimento das atividades administrativas e finalísticas da Autarquia pelo período de 5 meses, em conformidade com as condições, exigências e especificações técnicas constantes no Termo de Referência (TR) e nos demais anexos deste Aviso. A contratação será realizada em dois lotes (Lote 1: Gêneros Alimentícios; Lote 2: Gêneros de Limpeza), adotando-se como critério de julgamento o Menor Preço por Lote, visando ampliar a competitividade e permitir a participação de fornecedores especializados em cada segmento.CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-CRESS-19 REGIAO11 · GOIÂNIA/GO · Dispensa · 27/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para GOIÂNIA/GO.