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DispensaDivulgada no PNCP

prestação de serviços técnicos especializados de engenharia jurídica associados ao fornecimento de licença de uso de plataforma tecnológica sob a modalidade de Software as a Service SaaS, destinada à organização, compilação, indexação temática, consolidação e versionamento temporal de todo o acervo de leis e atos oficiais do Município de Augusto de LimaMG, integrada de forma concomitante à base legislativa do Estado de Minas Gerais, acompanhada do fornecimento de um aplicativo móvel nativo e

MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA · MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA

Valor estimadoR$ 14.596,44
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP17694845000127-1-000017/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMACNPJ do órgão17694845000127Unidade compradoraMUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMALocalAugusto de Lima/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Aquisição de gêneros alimentícios através da Agricultura Familiar para alimentação escolar da rede de educação básica púbica do Município, no 1º semestre2026, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Augusto de LimaMG.1 · Augusto de Lima/MG · Credenciamento · 27/01/2026
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  9. Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil, destinados ao atendimento integral das demandas da Administração Municipal de Piedade dos Gerais/MG, abrangendo atividades de planejamento urbano, obras públicas, defesa civil, infraestrutura municipal, licenciamento e acompanhamento de eventos, incluindo, entre outros, análise e fiscalização de projetos, elaboração de planilhas orçamentárias, memoriais descritivos e cronogramas físico-financeiros, acompanhamento e medição de obras, emissão de relatórios, laudos e pareceres técnicos, vistorias em edificações e áreas de risco, apoio às ações de Defesa Civil, bem como acompanhamento de processos técnicos junto aos órgãos competentes, com fornecimento de responsabilidade técnica mediante Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTMUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS00005826 · Piedade dos Gerais/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
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