InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, VISANDO APURAR DIVERGÊNCIAS NOS RECOLHIMENTOS/RETENÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS AO RAT/SAT E VERBAS INDENIZATÓRIAS, BEM COMO RETIFICAÇÕES DA GFIP E DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS NO E-SOCIAL, FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAL PARA RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS.
MUNICIPIO DE CORINTO · DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
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Compra17Controle PNCP17695016000169-1-000032/2026Processo32ÓrgãoMUNICIPIO DE CORINTOCNPJ do órgão17695016000169Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOSLocalCorinto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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