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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA AO GABINETE DO PREFEITO, ORIENTANDO E ASSESSORANDO O MESMO SOBRE ASPECTOS JURÍDICOS RELATIVO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORINTO AUXILIANDO E ORIENTANDO NA ELABORAÇÃO DE VETOS E PROJETOS DE LEI, ELABORANDO PARECERES SEMPRE QUE SOLICITADO, ASSESSORIA JURÍDICA AO CONTROLE INTERNO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO REALIZ

MUNICIPIO DE CORINTO · SECRETARIA DE GOVERNO

Valor estimadoR$ 128.000,04
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP17695016000169-1-000024/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE CORINTOCNPJ do órgão17695016000169Unidade compradoraSECRETARIA DE GOVERNOLocalCorinto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  4. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Corinto/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA AO GABINETE DO PREFEITO, ORIENTANDO E ASSESSORANDO O MESMO SOBRE ASPECTOS JURÍDICOS RELATIVO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO AUXILIANDO E ORIENTANDO NA ELABORAÇÃO DE VETOS E PROJETOS DE LEI, ELABORANDO PARECERES SEMPRE QUE SOLICITADO, ASSESSORIA JURÍDICA AO CONTROLE INTERNO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

R$ 128.000,04

Quantidade: 12 · Unidade: SERVICO · Unitário: R$ 10.666,67 · Em andamento