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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ornamentação, cortina mento e locação de mobiliário, destinados à estruturação e decoração do espaço para a realização do evento Mérito Legislativo, previsto para o dia 06 de novembro de 2026, no Clube Recreativo Amparense, localizado no município de Santo Antônio do Amparo/MG, com público estimado de 170 pessoas.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 10.904,15
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Dados da publicação

Compra47 Dispensa nº 37Controle PNCP04235692000108-1-000047/2026Processo47ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 17:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ornamentação, cortina mento e locação de mobiliário, destinados à estruturação e decoração do espaço para a realização do evento Mérito Legislativo, previsto para o dia 06 de novembro de 2026, no Clube Recreativo Amparense, localizado no município de Santo Antônio do Amparo/MG, com público estimado de 170 pessoas.

R$ 10.904,15

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 10.904,15 · Em andamento

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