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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços especializados de recebimento, guarda temporária, manejo, alimentação, fornecimento de água, assistência médico-veterinária básica e demais cuidados necessários aos animais de grande e médio porte apreendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Curvelo/MG e formalmente encaminhados à CONTRATADA, mediante disponibilização de estrutura sob posse ou disponibilidade legítima, adequada ao acolhimento dos animais durante o período de guarda administrativa, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

MUNICIPIO DE CURVELO · Departamento de Contrato, Convênios e Publicações

Valor estimadoR$ 62.700,00
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Dados da publicação

Compra019Controle PNCP17695024000105-1-000090/2026Processo091ÓrgãoMUNICIPIO DE CURVELOCNPJ do órgão17695024000105Unidade compradoraDepartamento de Contrato, Convênios e PublicaçõesLocalCurvelo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 10:31Abertura29/07/2026, 10:35Encerramento29/07/2026, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. [Portal de Compras Públicas] - Pagamento de inscrições de servidores públicos municipais para participação no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), a ser realizado entre os dias 25 a 27 de novembro de 2026, no Viasoft Experience, na cidade de Curitiba, Paraná, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, Consultoria Jurídica, Secretaria Municipal de Educação e Procuradoria-Geral do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.044 · Curvelo/MG · Inexigibilidade · 25/09/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de instituição especializada para prestação de Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade, na modalidade de Residência Inclusiva, destinado a jovem/adulto com deficiência (PcD), com alto grau de dependência, compreendendo acolhimento integral e ininterrupto, moradia adaptada e acessível, assistência por equipe multidisciplinar, fornecimento de alimentação adequada, medicamentos, materiais de higiene pessoal, vestimentas e demais cuidados necessários à proteção integral, visando ao atendimento exclusivo do Sr. A. M. G. P., em estrito e imediato cumprimento de obrigação de fazer imposta por ordem judicial, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.025 · Curvelo/MG · Dispensa · 21/09/2026
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