DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal, mediante publicação em imprensa escrita, em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais, de atos oficiais da Câmara Municipal de Curvelo.
CURVELO CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Curvelo
Dados da publicação
CompraDispensa Eletrônica nº 12Controle PNCP20207783000196-1-000042/2026ProcessoDispensa Eletrônica nº 12/2026ÓrgãoCURVELO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20207783000196Unidade compradoraCâmara Municipal de CurveloLocalCurvelo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 13:05Abertura22/09/2026, 13:10Encerramento28/09/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras