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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, por meio de contrato de programa, para a prestação de serviços de engenharia, decorrentes do Processo Administrativo nº 022025 e do Credenciamento nº 012025, realizados pelo CIMAMS, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos nos respectivos instrumentos.

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO · MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO

Valor estimadoR$ 179.488,80
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP17697152000198-1-000019/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARROCNPJ do órgão17697152000198Unidade compradoraMUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARROLocalEngenheiro Navarro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 11:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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