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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imóvel urbano, devidamente regularizado, localizado na Rua José Esteves, 488, bairro Ibraim - Cataguases-MG, destinado a moradia do instrutor do Tiro de Guerra e sua família, vinculada ao Acordo firmado entre o Município de Cataguases e a União Federal, nos moldes do art 74, inciso V da Lei nº 14.133/21.

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP17702499000262-1-000041/2026Processo042/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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