InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação do complexo de imóveis situado na Rua Gama Cerqueira, nº 70, Centro – Cataguases-MG, destinado ao funcionamento do Centro Administrativo Municipal, nos moldes do art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21.
MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP17702499000262-1-000048/2026Processo045/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCataguases/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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