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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação, por inexigibilidade de licitação, da Banda Exige o Tom, através da empresário exclusivo 49.365.613 EDUARDO SILVA MARTINS, inscrita no CNPJ nº 49.365.613/0001-11, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a programação da Festa de São João do Bairro Primavera, fomentada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Cataguases.

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP17702499000262-1-000069/2026Processo072/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Itens publicados (1)

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Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.000,00 · Homologado

Fornecedor: 49.365.613 EDUARDO SILVA MARTINS · 49365613000111