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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação, por inexigibilidade de licitação, da cantora “Douri Almeida”, através da empresa “49.975.517 Dourielen Almeida da Paixão”, inscrita no CNPJ nº 49.975.517/0001-95, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a programação da Festa Julina da Comunidade de São Sebastião realizada no Bairro Dico Leite, fomentada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Cataguases.

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP17702499000262-1-000081/2026Processo082/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais SHOW DOURI ALMEIDA FESTIVIDADE JULINA

R$ 3.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.200,00 · Homologado

Fornecedor: 49.975.517 DOURIELEN ALMEIDA DA PAIXAO · 49975517000195

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