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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de mobiliário destinado à estruturação do CREAS, da sala de Coordenação do CRAS e do espaço utilizado para as reuniões do Programa Bolsa Família, conforme especificado no Termo de Referência, anexo I deste Edital.

MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES · Pref Santana de Cataguases

Valor estimadoR$ 25.764,01
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Dados da publicação

Compra020Controle PNCP17702515000136-1-000053/2026Processo051ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702515000136Unidade compradoraPref Santana de CataguasesLocalSantana de Cataguases/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação22/05/2026, 20:02Abertura22/05/2026, 15:40Encerramento03/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  7. A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE TINTAS PARA A REALIZAÇÃO DE PINTURA E MANUTENÇÃO DOS BENS LISTADOS PELO SETOR DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNÍCIPIO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE TINTAS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, VISANDO PRESERVAR SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS. TAL AQUISIÇÃO ESTÁ AMPARADA PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL: LEI MUNICIPAL Nº 058/2002.00007826 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
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