DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para emissão de laudo de avaliação para subsidiar a comissão do ITBI (para laudar imóveis de divergência entre valor declarado na guia ITBI e valor venal), conforme especificações no termo de referência.
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
Dados da publicação
Compra249Controle PNCP17709197000135-1-000252/2026Processo249/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEM PARAIBACNPJ do órgão17709197000135Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MGLocalAlém Paraíba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 16:08Abertura25/08/2026, 08:00Encerramento28/08/2026, 18:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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