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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apresentação artística com os personagens “Palhaços Parafuso e Pipoca”, visando à realização de espetáculo lúdico, educativo e cultural em alusão à Campanha Maio Laranja, destinada à conscientização e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo realizado pelo Conselho tutelar do Município de Argirita/MG.

MUNICIPIO DE ARGIRITA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP17730011000120-1-000036/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ do órgão17730011000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITALocalArgirita/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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