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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista Neguinho da Beija-Flor, agenciado exclusivamente pela empresa LUIZ A.F. MARCONDES SHOW E PRODUÇOES ARTISTICAS, CPNJ nº08.243.128/0001-98, para abrilhantar o evento municipal "Carnaval Cultural de São João del Rei", a ser realizado no dia 13 de fevereiro de 2026, às 20h, na Praça Frei Orlando (Praça da Igreja de São Francisco de Assis).

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimadoR$ 230.000,00
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Dados da publicação

Compra00000926Controle PNCP17749896000109-1-000003/2026Processo00000926ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ do órgão17749896000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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