InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para funcionamento do Ponto de Apoio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços no Distrito de Desembargador Otoni, no Município de Diamantina - MG.
MUNICIPIO DE DIAMANTINA · Secretaria Municipal de Obras e Serviços
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CompraPRI 79Controle PNCP17754136000190-1-000217/2026Processo294/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ do órgão17754136000190Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras e ServiçosLocalDiamantina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 14:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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