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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para o planejamento, organização, execução e realização integral de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Diamantina/MG e do Fundo Municipal de Previdência ? FUMPREV, compreendendo todas as etapas e atividades necessárias à execução do certame.

MUNICIPIO DE DIAMANTINA · ADMINISTRAÇÃO DA SEPLOG

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Dados da publicação

CompraPRD 21Controle PNCP17754136000190-1-000216/2026Processo280/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ do órgão17754136000190Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO DA SEPLOGLocalDiamantina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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