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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO ADEQUADO E ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DA SALA DA OABCEJUSC, DESTINADA AO ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS, SESSÕES DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, BEM COMO DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, NO ÂMBITO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO, A OAB E O PODER JUDICIÁRIO

MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS · MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS

Valor estimadoR$ 7.780,80
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP17754201000187-1-000053/2026Processo39ÓrgãoMUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOSCNPJ do órgão17754201000187Unidade compradoraMUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOSLocalFelício dos Santos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  3. Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a realização de calçamento nas comunidades da Mamixa e Vitorinos, com recursos do Estado de Minas Gerais (Plano de Trabalho nº 003774/2026, consistindo no fornecimento de materiais, locação de equipamentos e mão-de-obra, seguindo as orientações contidas no memorial descritivo, projetos, planilhas que integram o processo, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO010/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
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  5. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico eou executivo para execução de calçamentopavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
  6. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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  8. Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica o Registro de Preços com vigência de 12 doze meses para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de equipamentos, fornecimento de materiais e mão de obra especializada para realização de ruas de lazer e eventos de entretenimento em atendimento à demanda do município de Capim BrancoMG, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência.MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO20 · Capim Branco/MG · Dispensa · 14/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de infraestrutura de arquibancada para realização do rodeio durante a "ExpoAgro Ibituruna 2026", de 20 a 23 de agosto de 2026.MUNICIPIO DE IBITURUNA00010826 · Ibituruna/MG · Dispensa · 14/08/2026
  10. Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica o Registro de Preços com vigência de 12 doze meses para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de equipamentos, fornecimento de materiais e mão de obra especializada para realização de ruas de lazer e eventos de entretenimento em atendimento à demanda do município de Capim BrancoMG, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência.MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO20 · Capim Branco/MG · Dispensa · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “realizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Felício dos Santos/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

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Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SALA DA OABCEJUSC, VOLTADA AO ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS, CONCILIAÇÕES E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, NO ÂMBITO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO, A OAB E O PODER JUDICIÁRIO.

R$ 7.780,80

Quantidade: 12 · Unidade: S · Unitário: R$ 648,40 · Em andamento