DispensaDivulgada no PNCP
Delegação de serviços públicos e transferência parcial de encargos do município de Paula cândido ao Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), visando a execução das etapas operacionais de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (RSU), especificamente o transbordo, o transporte rodoviário especializado e a destinação final ambiental adequada em aterro sanitário licenciado.
MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDO - MG
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP17763715000107-1-000087/2026Processo30/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULA CANDIDOCNPJ do órgão17763715000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDO - MGLocalPaula Cândido/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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