GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
DispensaDivulgada no PNCP

O objeto desta Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações para atender os alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Paula Cândido/MG.

MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDO - MG

Valor estimadoR$ 93.774,05
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP17763715000107-1-000086/2026Processo1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULA CANDIDOCNPJ do órgão17763715000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDO - MGLocalPaula Cândido/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 21 · Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO.

  1. O objeto do presente procedimento é a Contratação da dupla ANTONY & GABRIEL para apresentação musical no evento XXIX EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, a ser realizado no dia 05 de setembro de 2026, no município de Paula Cândido/MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.72 · Paula Cândido/MG · Inexigibilidade · 25/08/2026
  2. O objeto do presente procedimento é a Contratação da cantora PALOMA MARQUES para apresentação musical no evento XXIX EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, a ser realizado no dia 04 de setembro de 2026, no município de Paula Cândido/MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.73 · Paula Cândido/MG · Inexigibilidade · 20/08/2026
  3. APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA – Show Musical. Contratação do artista GUILHERME SILVA para apresentação musical no evento XXIX EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, a ser realizado no dia 04 de setembro de 2026, no município de Paula Cândido/MG.71 · Paula Cândido/MG · Inexigibilidade · 20/08/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE RODEIO PROFISSIONAL DURANTE O EVENTO XXIX EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PAULA CÂNDIDO, COM A CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO.043 · Paula Cândido/MG · Pregão - Eletrônico · 17/08/2026
  5. O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO, NA ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DE AIRÕES (TRECHO 1), CONFORME RESOLUÇÃO SEGOV Nº 18, DE 27 DE ABRIL DE 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.52 · Paula Cândido/MG · Concorrência - Presencial · 30/07/2026
  6. O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO, NAS RUAS NELSON RENA, JOSÉ RAMOS MARTINS E MARIA LUIZA DA SILVEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO PRIMAVERA, CONFORME RESOLUÇÃO SEGOV Nº 18, DE 27 DE ABRIL DE 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.51 · Paula Cândido/MG · Concorrência - Presencial · 30/07/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços continuados de tornearia mecânica e funilaria de pequena monta, a serem executados sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.011 · Paula Cândido/MG · Dispensa · 23/07/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO/MG.003 · Paula Cândido/MG · Credenciamento · 17/07/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de artistas nas categorias de cantor solo, dupla, trio, bandas, DJ e locutor, para atender aos diversos eventos e atividades do Município de Paula Cândido/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.002 · Paula Cândido/MG · Credenciamento · 13/07/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços junto à Estratégia Saúde da Família – ESF, no Município de Paula Cândido/MG, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.001 · Paula Cândido/MG · Credenciamento · 13/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 5229-0/01Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada

  1. A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Dentre as diretrizes do PNAE, encontram-se: o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; bem como, o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais. Conforme a Lei 15.226/2025, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Dessa forma, são imprescindíveis o planejamento e a execução dos procedimentos referentes à aquisição supracitada. A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, além de assegurada por lei é uma ação de grande relevância para o desenvolvimento educacional, social, econômico e ambiental. Diante do exposto, cabe ressaltar que o não atendimento desta solicitação prejudicaria acentuadamente a qualidade nutricional ou até mesmo inviabilizaria a oferta de alimentação escolar, o que causaria forte impacto negativo no desempenho e permanência dos estudantes. Esta Chamada Pública se justifica, portanto, pelo dever de cumprimento da legislação e pelo compromisso da oferta de alimentação saudável e adequada, a fim de contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a saúde dos indivíduos e da coletividade.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS522 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 26/08/2026
  2. Constitui objeto desta Chamada Publica fornecimento de refeiçõesMUNICIPIO DE ARACITABA86 · Aracitaba/MG · Dispensa · 26/08/2026
  3. CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE RAPADURAMUNICIPIO DE AREADO000001-P · Areado/MG · Credenciamento · 25/08/2026
  4. Aquisicao de generos alimenticios para atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE Agricultura Familiar para alimentacao escolar com dispensa de licitacao conforme art. 14 da Lei n . 11.947 de 16 de junho de 2009 e dos arts. 29 a 49 da Resolucao n . 6 de 08 de maio de 2020. Chamada Publica 001 2026. Despesa prevista no PPA.MUNICIPIO DE ITABIRA4 | Processo 89 · Itabira/MG · Dispensa · 24/08/2026
  5. Aquisição de aparelhos celulares do tipo smartphone, novos, sem uso e não recondicionados, destinados ao uso institucional do CISAB SUL, especialmente para utilização do aplicativo WhatsApp Business e para realização e recebimento de chamadas telefônicas, incluindo carregadores, cabos, capas protetoras, películas de proteção e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO SUL DE MINAS GERAIS - CISAB SUL000014 · Boa Esperança/MG · Dispensa · 24/08/2026
  6. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, TRIBUTÁRIA E FISCAL, LICITAÇÃO E CONTRATOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO, CONVÊNIOS E LGPD, ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E GESTÃO QUE PODERÃO SER CHAMADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS QUANDO HOUVER DEMANDA.MUNICIPIO DE UBAI70 · Ubaí/MG · Dispensa · 21/08/2026
  7. CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACRE 3 · Boa Esperança/MG · Dispensa · 20/08/2026
  8. CAp/UFU Chamada Pública - Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Alimentação EscolarUNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA1161 · Uberlândia/MG · Dispensa · 20/08/2026
  9. Chamada Pública - Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Alimentação EscolarUNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA1160 · Uberlândia/MG · Dispensa · 20/08/2026
  10. CAp/UFU Chamada Pública - Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Alimentação EscolarUNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA1155 · Uberlândia/MG · Dispensa · 20/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “chamada”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paula Cândido/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.