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DispensaDivulgada no PNCP

A DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO FORMALIZAR CONTRATO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO – CISALP, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA, DE ÂMBITO HOSPITALAR E AMBULATORIAL, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG, DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO.

MUNICIPIO DE UNAI · Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)

Valor estimadoR$ 4.000.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPL-243Controle PNCP18125161000177-1-000220/2025ProcessoPL-243/2025 - DL - 55ÓrgãoMUNICIPIO DE UNAICNPJ do órgão18125161000177Unidade compradoraSecretaria Municipal da Saúde (Sesau)LocalUnaí/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 16:18Abertura10/12/2025, 16:00Encerramento10/12/2025, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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