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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de manutenção, suporte técnico, atualização evolutiva e corretiva do sistema de gestão administrativa iMaq e Sênior, atualmente utilizado pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE de Poços de Caldas/MG, incluindo atendimento técnico, correções, adequações legais e normativas, bem como suporte necessário à continuidade dos módulos administrativos, orçamentários, financeiros, contábeis, patrimoniais, de pessoal, compras, almoxarifado, transporte e demais funcionalidades essenciais à gestão administrativa do DMAE, nas condições, características e quantitativos definidos no Termo de Referência

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF

Valor estimadoR$ 661.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP17851361000144-1-000048/2026Processo27ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão17851361000144Unidade compradoraDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAFLocalPoços de Caldas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação fundamenta-se no Estudo Técnico Preliminar – ETP elaborado pela Divisão de Administração e Finanças do DMAE, que demonstrou a necessidade de manutenção da solução tecnológica atualmente implantada, diante de sua essencialidade para a continuidade das atividades administrativas, financeiras e de pessoal da Autarquia

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

  1. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO, AUDITORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E REPASSES FINANCEIROS DEVIDOS AO MUNICÍPIO, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) TABELA SUS, ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRAMUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS124 · Poços de Caldas/MG · Pregão - Eletrônico · 04/03/2026
  2. Contratação de empresa especializada para a execução da obra de ampliação da Creche Professora Ana Gomes Pereira – “Dona Ana”, destinada à implantação do atendimento em período integral, compreendendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, encargos e demais recursos necessários à perfeita execução do empreendimento, seguindo projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO012/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços finais de acabamento, adequação, acessibilidade e conclusão da sede da Prefeitura Municipal de Vermelho Novo/MG com recursos do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 016/2025, compreendendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra e equipamentos e de acordo com memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos técnicos, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO011/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a realização de calçamento nas comunidades da Mamixa e Vitorinos, com recursos do Estado de Minas Gerais (Plano de Trabalho nº 003774/2026, consistindo no fornecimento de materiais, locação de equipamentos e mão-de-obra, seguindo as orientações contidas no memorial descritivo, projetos, planilhas que integram o processo, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO010/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a realização de calçamento na comunidade dos Pedros, com recursos do Estado de Minas Gerais (Plano de Trabalho nº 004078/2026, consistindo no fornecimento de materiais, locação de equipamentos e mão-de-obra, seguindo as orientações contidas no memorial descritivo, projetos, planilhas que integram o processo, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO009/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  6. Aquisição de equipamentos de som e imagem, destinados ao apoio e fortalecimento das atividades culturais do Município de Nova Resende/MG, incluindo eventos, apresentações, oficinas, projetos e demais ações culturais, com recursos provenientes de Transferência Especial Estadual, conforme Proposta nº 004261/2026, Plano nº 005095/2026 e Instrumento nº 1271004670/2026, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.MUNICIPIO DE NOVA RESENDE000085 · Nova Resende/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  7. Prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados e/ou inviabilizados de serem utilizados pelo Município e/ou estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o qual foram inicialmente destinados ao Município, tudo em compatibilidade com a CF/88, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei nº 4.320/1964, o PAS (Plano Anual de Saúde), o RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), o RAG (Relatório Anual de Gestão), A Lei Complementar Federal nº 141/2012, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.689/1993, Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde (PRC – 1 a PRC – 6), Portaria GM/MS nº 3.992/2017, Resoluções do Estado de Minas Gerais e demais legislações infraconstitucionais, outros normativos e regulamentos legais correlatos, complementares ou que vier a substituí-los durante a execução dos trabalhos.MUNICIPIO DE SANTA VITORIAINEXIGIBILIDADE Nº 026/2026 · Santa Vitória/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
  8. Prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados e/ou inviabilizados de serem utilizados pelo Município e/ou estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o qual foram inicialmente destinados ao Município, tudo em compatibilidade com a CF/88, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei nº 4.320/1964, o PAS (Plano Anual de Saúde), o RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), o RAG (Relatório Anual de Gestão), A Lei Complementar Federal nº 141/2012, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.689/1993, Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde (PRC – 1 a PRC – 6), Portaria GM/MS nº 3.992/2017, Resoluções do Estado de Minas Gerais e demais legislações infraconstitucionais, outros normativos e regulamentos legais correlatos, complementares ou que vier a substituí-los durante a execução dos trabalhos.MUNICIPIO DE SANTA VITORIAPL-68 · Santa Vitória/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
  9. Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de mão de obra (instrutores esportivos) itens que foram classificados como FRACASSADOS no processo licitatório nº 035/2026 – pregão eletrônico nº 017/2026, visando à implementação e execução do Projeto 'Esportes para Todos', em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo do Município de Laranjal/MG, com amparo nos recursos do Instrumento nº 981770/2026 – Ministério do Esporte, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do presente edital.MUNICIPIO DE LARANJAL023 · Laranjal/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS, PARA A ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E CONDUÇÃO DA 1ª CORRIDA EM COMEMORAÇÃO À SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2026, INCLUINDO TODAS AS ATIVIDADES, ESTRUTURAS, MATERIAIS E SERVIÇOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL000260 · Quartel Geral/MG · Dispensa · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “recursos, humanos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Poços de Caldas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (4)

Item 106435 · MANUTENÇÃO MENSAL DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO CONTABIL PÚBLICA - SICOM, INCLUSOS SITEMAS AUXILIARES

R$ 270.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SV · Unitário: R$ 22.500,00 · Homologado

Fornecedor: DIRETRIZ INFORMÁTICA EIRELI · 22493902000140

Item 106436 · MANUTENÇÃO MENSAL DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, INCLUSOS SITEMAS AUXILIARES

R$ 186.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SV · Unitário: R$ 15.500,00 · Homologado

Fornecedor: DIRETRIZ INFORMÁTICA EIRELI · 22493902000140

Item 106445 · REATIVAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO ADMINITRATIVOS

R$ 127.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 127.000,00 · Homologado

Fornecedor: DIRETRIZ INFORMÁTICA EIRELI · 22493902000140

Item 106446 · INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO ADMINITRATIVOS DMAE-PREFEITURA MUNICIPAL EM RAZÃO DO SIAFIC

R$ 78.000,00

Quantidade: 6 · Unidade: SV · Unitário: R$ 13.000,00 · Homologado

Fornecedor: DIRETRIZ INFORMÁTICA EIRELI · 22493902000140