DispensaDivulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A ADESÃO Á ATA DO ESTADO - ARPE Nº 093/2026, PREGÃO ELETRÔNICO 380/2025, GERENCIADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS - SEPLAG/MG., PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CBAF (COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG

MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas

Valor estimadoR$ 214.686,57
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Dados da publicação

CompraDL 30Controle PNCP17884412000134-1-001020/2026Processo128/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ do órgão17884412000134Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndradasLocalAndradas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação