AQUISIÇÃO DE NÚCLEO INTEGRADO DE APLICABILIDADE, DESTINADO A ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação visa ampliar e qualificar as práticas pedagógicas voltadas ao atendimento de crianças com deficiências, TEA e dificuldades de aprendizagem, por meio da aquisição de materiais paradidáticos lúdicos e acessíveis. Os recursos contribuirão para o desenvolvimento motor, sensorial, cognitivo e da linguagem, promovendo inclusão efetiva e melhores condições de aprendizagem. O material inclui apostila orientadora para professores e acondicionamento adequado para preservação e mobilidade. A contratação está alinhada às diretrizes da Educação Inclusiva e enquadra-se nas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino previstas na Lei nº 9.394/1996.