CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS DA EMBARCAÇÃO UTILIZADA NA TRAVESSIA HIDROVIÁRIA DA BALSA DO PORTO DOS FERNANDES, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE CHAPAS DE AÇO, CANTONEIRAS E DEMAIS MATERIAIS METÁLICOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA EMBARCAÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE GARANTIR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E OPERAÇÃO DA BALSA DO PORTO DOS FERNANDES, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA EMBARCAÇÃO RESPONSÁVEL PELA TRAVESSIA HIDROVIÁRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CRISTAIS/MG E GUAPÉ/MG. A URGÊNCIA DECORRE DA RUPTURA DA RAMPA DE ACESSO DA EMBARCAÇÃO, QUE SE DESPRENDEU DA ESTRUTURA E FOI PERDIDA NAS ÁGUAS. DIANTE DA NECESSIDADE DE MANTER A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, FOI REALIZADA UMA ADAPTAÇÃO PROVISÓRIA NA EMBARCAÇÃO. CONTUDO, APÓS INSPEÇÃO TÉCNICA REALIZADA PELA MARINHA DO BRASIL, CONSTATOU-SE QUE A ADAPTAÇÃO NÃO ATENDIA AOS REQUISITOS DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, RESULTANDO NA INTERDIÇÃO DA BALSA ATÉ QUE FOSSEM EXECUTADOS OS REPAROS NECESSÁRIOS E RESTABELECIDAS AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE OPERAÇÃO. ALÉM DESSA OCORRÊNCIA, DURANTE AS INSPEÇÕES TÉCNICAS FORAM IDENTIFICADAS NECESSIDADES DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA EMBARAÇÃO, TORNANDO INDISPENSÁVEL A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS PARA SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES COMPROMETIDOS. A PRESENTE ENCONTRA-SE ALINHADA AO PLANO DE TRABALHO DO CTA-RRIG Nº 01351, CELEBRADO COM A ELETROBRAS, CUJA FINALIDADE É ESTABELECER DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, MELHORIA DA MOBILIDADE RURAL, MANUTENÇÃO DA TRAVESSIA HIDROVIÁRIA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DE APOIO OPERACIONAL.