CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA, DESTINADO À PESQUISA DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VISANDO SUBSIDIAR PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO RELACIONADOS À FROTA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A CONTRATAÇÃO VISA ATENDER À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS CONFIÁVEIS, ATUALIZADAS E COMPATÍVEIS COM OS VALORES PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 14.133/2021. A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ESPECIALIZADO PROPORCIONA MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA, PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E CELERIDADE NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL (VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS, TRATORES E MAQUINÁRIOS). A MEDIDA CONTRIBUI PARA EVITAR SOBREPREÇO, GARANTIR A ECONOMICIDADE DAS CONTRATAÇÕES E ASSEGURAR MAIOR TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.