SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POLO DA ACADEMIA DA SAÚDE (EMULTI) DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS-MG , VISANDO GARANTIR ESPAÇO ADEQUADO PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE, PREVENÇÃO E VIVÊNCIA DE CONHECIMENTOS QUE FAVOREÇAM A CONSTRUÇÃO COLETIVA DE MODOS DE VIDA SAUDÁVEIS E O FORTALECIMENTO DO AUTOCUIDADO APOIADO EM SAÚDE

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR LOCAL APROPRIADO PARA FUNCIONAMENTO DO POLO DA ACADEMIA DA SAÚDE E GARANTIR A QUALDIADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMULTI. SÃO ESTES OS FATORES: LOCALIZAÇÃO CENTRAL: IMÓVEL EM ÁREA ESTRATÉGICA E DE FÁCIL ACESSO, FAVORECENDO O ATENDIMENTO EM SAÚDE E AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E AUTOCUIDADO. ACESSIBILIDADE: ESPAÇO ADAPTADO, COM PORTAS E ACESSOS ADEQUADOS, RAMPAS, PISOS NIVELADOS E BANHEIROS ACESSÍVEIS, GARANTINDO SEGURANÇA E INCLUSÃO. INFRAESTRUTURA COMPLEMENTAR: PROXIMIDADE DE PRAÇA PÚBLICA COM ESPAÇO PARA CIRCULAÇÃO, PAISAGISMO E ATIVIDADES FÍSICAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE, CONTRIBUINDO PARA O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA. 4. ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS OPERACIONAIS: O IMÓVEL CUMPRE INTEGRALMENTE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PREVISTAS, NÃO HAVENDO ALTERNATIVAS EQUIVALENTES NA REGIÃO. ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LEI Nº13.146/2015) E ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT (NBR9050), ASSEGURANDO PLENA ADEQUAÇÃO LEGAL

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.