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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ELABORAÇÃO DOS RECURSOS DA PNAB CICLO II

MUNICIPIO DE CRISTAIS · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP17888082000155-1-000203/2026Processo204ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTAISCNPJ do órgão17888082000155Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOLocalCristais/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E PLENAMENTE JUSTIFICADA, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB CICLO II E A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E TÉCNICAS ESTABELECIDAS PELO GOVERNO FEDERAL. A MEDIDA CONTRIBUIRÁ PARA ASSEGURAR A CORRETA ELABORAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, PROMOVER MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA AO PROCESSO, POSSIBILITAR O ACESSO AOS RECURSOS FEDERAIS E FORTALECER AS AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO, EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE CULTURAL E DA POPULAÇÃO EM GERAL.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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